O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de retificação, por parte do Governo da Republica Franceza, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929 - conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação da Suissa nesta Capital, por nota de 18 de setembro do corrente anno, enviada com a cópia authentica da acta do deposito da ratificação, cujas respectivas traducções officiaes acompanham o presente decreto.

Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

TRADUCÇÃO OFFICIAL

LEGAÇÃO DA SUISSA

    VI.2-147\3 GH

    Em execução das disposições finaes da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmados em Genebra, a 27 de julho de 1929, a Legação da Suissa tem a honra de remetter, em annexo, ao Ministerio das Relações Exteriores uma cópia textual authentica da acta lavrada a 21 de agosto de 1935, para comprovar o deposito nos Archivos da Confederação Suissa do respectivo instrumento de ratificação por parte de sua excellencia o Presidente da Republica Franceza.

    De accôrdo com o artigo 33 da primeira Convenção e com o artigo 92 da segunda, essa ratificação produzirá seus effeitos seis mezes depois da data de seu deposito, ou seja a contar de 21 de fevereiro de 1936.

    A Legação da Suissa ficaria agradecida ao Ministerio das Relações Exteriores de servir-se accusar o recebimento da presente communicação.

    Igualmente aproveita essa occasião para lhe renovar os protestos de sua alta consideração.

    Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1935. - Gertsch.

    Ao Ministerio das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil.

    TRADUCÇÃO OFFICIAL I

     Acta do deposito das ratificações da França, relativa á Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campainha e á, Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929.

     O embaixador de França em Berna, sua excellencia o senhor conde Clauzel, apreseutou-se, hoje, ao Departamento Politico Federal para proceder ao deposito do instrumento de ratificcção por parte de sua execellencia o senhor Presidente da Republica Franceza, relativo á Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha e á Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra. firmadas em Genebra a 27 de julho de 1929.

     Esse instrumento, achado em boa e devido forma, será depositado nos Archivos da Confederação Suissa.

     O deposito do instrumento será notificado aos paizes partes nas convenções.

     Em firmeza do que, os abaixo assignados lavraram a presente acta.

     Feita em Berna a vinte e um de agosto de mil novecentos e trinta e cinco.

     O embaixador de França - Clauzel.

     O chefe do Departamento Politico Federal - Motta.

     É cópia authentica:

     O chefe da Divisão dos Negocios Estrangeiros do Departamento Politico Federal : p. i. - C. Gig.