Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1938
Concede auxílios a instituições no Território do Acre e Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, no corrente exercício.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74 da Constituição da República,
Decreta:
Artigo único. Às instituições de carater privado, abaixo mencionadas, com sede no Território do Acre e Estados de Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, são concedidas, no corrente exercício, segundo parecer do Conselho Nacional do Serviço Social, as subvenções constantes das importâncias estipuladas neste decreto, de acordo com o disposto no art. 13 do decreto-lei n. 527, de 1 de julho próximo findo, correndo a despesa respectiva, no total de 2.274:000$000 por conta do crédito a que se refere o decreto-lei n. 952, de 14 de dezembro corrente:
Território do Acre:
Santa Casa de Misericórdia - Cruzeiro do Sul................................................................................ 15:000$000
Amazonas:
Orfanato Santa Teresa - Tefé......................................................................................................... 10:000$000
Pará:
Instituto Calmete do Pará - Belem.................................................................................................. 10:000$000
Liga Contra a Lepra - Belem........................................................................................................... 20:000$000
Maranhão:
Asilo de Mendicidade - São Luiz.................................................................................................... 15:000$000
Instituto de Letras e Ofícios Gomes de Sousa - São Luiz............................................................... 6:000$000
Instituto de Assistência à Infância - S. Luiz................................................................................... 10:000$000
Liga Maranhense Contra a Tuberculose - S. Luiz......................................................................... 10:000$000
Santa Casa de Misericórdia - S. Luiz............................................................................................ 45:000$000
União Artística Operária Caxiense - Caxias.................................................................................. 10:000$000
Piauí:
Sociedade Feminina de Assistência aos Lázaros e Proteção aos Pobres - Parnaíba..................10:000$000
Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra - Parnaíba.............................. 20:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Teresina......................................................................................... 30:000$000
Ceará:
Associação Capela de S. Pedro - Fortaleza................................................................................... 5:000$000
Associação Luiza de Marillac - Fortaleza...................................................................................... 10:000$000
Associação das Senhoras de Caridade - Fortaleza.......................................................................15:000$000
Casa de S. José - Quixadá............................................................................................................. 5:000$000
Coluna Santo Antônio - Fortaleza................................................................................................... 5:000$000
Escola Noturna S. Vicente de Paulo - Maranguape........................................................................ 3:000$000
Hospital S. Francisco de Assís - Crato.......................................................................................... 20:000$000
Liga Barbalhense Contra o Analfabetismo - Barbalha ....................................................................3:000$000
Maternidade Dr. João da Rocha Moreira - Fortaleza ....................................................................20:000$000
Orfanato Jesús, Maria e José - Joazeiro........................................................................................ 5:000$000
Patronato Monsenhor Tabosa - Morada Nova................................................................................5:000$000
Rio Grande do Norte:
Associação das Damas de Caridade - Natal................................................................................ 10:000$000
Dispensário Sinfrônio Barreto - Natal..............................................................................................6:000$000
Paraíba:
Asilo de Mendicidade Deus e Caridade - Campina Grande...........................................................10:000$000
Grupo Escolar Santo Antônio - João Pessoa.................................................................................. 2:000$000
Hospital Pedro I - Campina Grande............................................................................................. 10:000$000
Orfanato D. Ulrico - João Pessoa.................................................................................................... 5:000$000
Pernambuco:
Abrigo Teresa de Jesús - Recife................................................................................................... 12:000$000
Asilo do Bom Pastor - Recife......................................................................................................... 10:000$000
Associação das Senhoras de Caridade - Recife........................................................................... 10:000$000
Colégio e Orfanato N. S. do Amparo - Surubim.............................................................................. 8:000$000
Companhia de Caridade - Recife................................................................................................... 60:000$000
Dispensário S. José - Floresta dos Leões..................................................................................... 15:000$000
Escola de Engenharia - Recife....................................................................................................... 50:000$000
Escola Santa Dorotéia - Recife........................................................................................................ 3:000$000
Instituto de Caridade S. Vicente de Paulo - Recife.......................................................................... 5:000$000
Jardim da Infância dos Pobresinhos - Recife................................................................................... 8:000$000
Liga Pernambucana Contra a Mortalidade Infantil - Recife............................................................ 15:000$000
Liga Protetora da Infância Desvalida do Brum - Recife.................................................................. 10:000$000
Orfanato N. S. do Bom Conselho - Bom Conselho......................................................................... 12:000$000
Sociedade de Combate à Lepra - Recife.......................................................................................... 3:000$000
Sociedade Beneficente de Nazaré (Mantenedora do Hospital Ermírio Coutinho) - Nazaré............. 8:000$000
Alagoas:
Asilo do Bom Pastor - Maceió........................................................................................................... 5:000$000
Associação das Senhoras de Caridade - Maceió............................................................................. 5:000$000
Escola Doméstica Maria Imaculada - Maceió................................................................................... 6:000$000
Hospital de S. Vicente de Paulo - Palmeira dos Índios......................................................................5:000$000
Hospital de N. S. de Lourdes - Pilar.................................................................................................. 3:000$000
Sociedade Amor e Caridade - Viçosa............................................................................................. 10:000$000
Sergipe:
Associação de Caridade - Japaratuba.............................................................................................. 3:000$000
Associação Aracajuana de Beneficência - Aracajú........................................................................... 8:000$000
Associação de Caridade - Maroim.................................................................................................. 10:000$000
Hospital de Caridade N. S. da Conceição - Lagarto......................................................................... 5:000$000
Sociedade da Velhice Desamparada - Estância............................................................................... 6:000$000
Hospital de Caridade de S. João de Deus - Laranjeiras................................................................. 10:000$000
Baía:
Abrigo dos Filhos do Povo - Salvador............................................................................................. 20:000$000
Abrigo do Salvador da Obra de Assistência aos Mendigos - Salvador............................................12:000$000
Aslio Filhas de Ana - Cachoeira...................................................................................................... 10:000$000
Associação das Senhoras de Caridade - Caetité............................................................................. 3:000$000
Associação das Senhoras de Caridade - Salvador........................................................................ 20:000$000
Hospital Antônio Teixeira Sobrinho - Jacobina................................................................................. 5:000$000
Instituto de Cegos - Salvador.......................................................................................................... 10:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Cachoeira........................................................................................ 20:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Feira de Santana............................................................................. 10:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Itabuna............................................................................................... 5:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Maragogipe...................................................................................... 10:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Nazaré............................................................................................ 15:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Oliveira dos Campinhos.................................................................... 6:000$000
Santa Casa de Misericórdia - São Felix.......................................................................................... 10:000$000
Habita Casa de Misericórdia - Santo Amaro................................................................................... 10:000$000
Sociedade Baiana de Combate à Lepra - Salvador.. ........................................................................5:000$000
Sociedade de S. Vicente de Paulo - Itabuna.................................................................................... 3:000$000
Espírito Santo:
Associação dos Devotos de Maria Santíssima Auxiliadora - Santa Leopoldina.............................. 3:000$000
Dispensário S. Vicente de Paulo - Vitória........................................................................................ 4:000$000
Obra de Assistência à Velhice Desamparada Luiza de Marillac - Vitória....................................... 3:000$000
Orfanato Santa Luiza - Vitória....................................................................................................... 10:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Cachoeiro de Itapemirim.................................................................20:000$000
Rio de Janeiro:
Asilo da VeIhice Desamparada - Cantagalo.................................................................................... 6:000$000
Associação Mantenedora do Orfanato de S. José - Campos...........................................................5:000$000
Associação Fluminense de Amparo aos Cegos - Niteroi................................................................. 6:000$000
Associação das Damas de Caridade de S. Vicente de Paulo - Niteroi.......................................... 20:000$000
Caixa Auxiliadora dos Pobres - S. Gonçalo..................................................................................... 3:000$000
Casa de Caridade - Macaé........................................................................................................... 12:000$000
Casa de Caridade - Piraí................................................................................................................. 3:000$000
Casa dos Pobres de S. Vicente de Paulo - Nova Friburgo..............................................................5:000$000
Hospital de Miracema - Miracema................................................................................................... 3:000$000
Hospital de Santa Isabel - Cabo Frio............................................................................................. 10:000$000
Hospital Santa Tereza - Petrópolis................................................................................................ 40:000$000
Hospital S. Vicente de Paulo - Bom Jesus do Itabapoana...............................................................3:000$000
Irmandade de S. Vicente de Paulo - Niteroi.................................................................................. 20:000$000
Irmandade da Santa Misericórdia - Angra dos Reis...................................................................... 20:000$000
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia - Valença ....................................................................12:000$000
Instituto de Proteção e Assistência à Infância - Petrópolis ........................................................... 20:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Campos........................................................................................... 30:000$000
Santa Casa de Misericórdia - S. João da Barra............................................................................. 10:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Paratí............................................................................................... 12:000$000
Distrito Federal:
Abrigo da Criança Pobre.................................................................................................................. 25:000$000
Abrigo Seara dos Pobres................................................................................................................. 15:000$000
Academia Brasileira de Ciências..................................................................................................... 15:000$000
Ambulatório de S. Vicente de Paulo da Lagoa................................................................................ 10:000$000
Amparo Tereza Cristina................................................................................................................... 10:000$000
Asilo do Sagrado Coração de Maria................................................................................................ 15:000$000
Associação Aliança dos Cegos........................................................................................................ 30:000$000
Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ......................................................................6:000$000
Associação Pró-Matre ..................................................................................................................... 80:000$000
Associação S. Vicente de Paulo........................................................................................................ 6:000$000
Associação Asilo S. Luiz para a Velhice Desamparada ..................................................................20:000$000
Associação das Senhoras Brasileiras............................................................................................. 50:000$000
Associação dos Artistas Brasileiros................................................................................................ 15:000$000
Associação Brasileira de Educação................................................................................................ 30:000$000
Associação das Filhas de Maria Imaculada, para o Serviço Doméstico (mantenedora da Escola Santo AdoIfo)............................................................................................................................................. 20:000$000
Casa da Criança ............................................................................................................................ 50:000$000
Casa Santa Inez ............................................................................................................................ 30:000$000
Casa da Providência ..................................................................................................................... 15:000$000
Casa do Pobre de N. S. de Copacabana....................................................................................... 10:000$000
Casa Santa Marta............................................................................................................................ 6:000$000
Casa dos Artistas .......................................................................................................................... 60:000$000
Cruz Vermelha Brasileira ............................................................................................................ 150:000$000
Dispensário Antônio de Pádua...................................................................................................... 15:000$000
Dispensário de São José.............................................................................................................. 10 :000$000
Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra...................... 25:000$000
Hospital Hanemaniano .................................................................................................................. 30:000$000
Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro ................................................. 50:000$000
Instituto Protetor dos Pobres e Crianças....................................................................................... 10:000$000
Lar da Criança .............................................................................................................................. 15:000$000
Lar Infantil ..................................................................................................................................... 15:000$000
Liga Brasileira de Higiene Mental.................................................................................................. 15:000$000
Maternidade de S. Cristovão......................................................................................................... 50:000$000
Obra do Berço .............................................................................................................................. 50:000$000
Orfanato Evangélico ..................................................................................................................... 10:000$000
Orfanato S. Vicente de Paulo........................................................................................................ 10:000$000
Orfanato da Imaculada Conceição................................................................................................ 20:000$000
Orfanato S. José............................................................................................................................ 20:000$000
Orfeão de Professores .................................................................................................................... 6:000$000
Pequena Obra de N. S. Auxiliadora............................................................................................... 10:000$000
Policlínica de Copacabana ............................................................................................................ 15:000$000
Serviço de Obras Sociais (S.O.S.) (Diferença).............................................................................. 50:000$000
Sociedade Propagadora das Belas Artes...................................................................................... 50:000$000
Sociedade Brasileira de Química..................................................................................................... 6:000$000
União dos Cegos do Brasil............................................................................................................ 12:000$000
União Universitária Feminina ............................................................................................... 3:000$000
Total............................................................................................................................ 2.274:000$000
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1938, Página 26886 (Publicação Original)