Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.505, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção relativa ao mínimo de capacidade profissional dos capitães e oficiais da marinha mercante, firmada em Genebra, a 24 de outubro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1938, Página 26805 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO RELATIVA AO MÍNIMO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL DE CAPITÃES E OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE