Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.497, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Venezuela, da Convenção sobre facilidades aos filmes educativos e de propaganda, firmada em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência de Consolidação da Paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1938, Página 0 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO FILMES EDUCATIVOS