Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 349, DE 30 DE SETEMBRO DE 1935

EMENTA: Promulga, em virtude de adhesão (com reservas) do Brasil, a Convenção sanitaria internacional para navegação aerea, firmada na Haya entre varios paizes, a 12 de abril 1933

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1935, Página 22719 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa