Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.487, de 26 de Dezembro de 1938
EMENTA: Aprova os projetos e orçamentos para a construção dos edifícios das estações de Indaial e Aquidaban, a conta do produto da taxa adicional de 10% na Estrada de Ferro Santa Catarina, arrecadada no quatriênio 1935-1938, em substituição aos aprovados pelo Decreto nº 2072, de 22 de outubro de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1939, Página 997 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA