Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 348, DE 30 DE SETEMBRO DE 1935

EMENTA: Faz publica a ratificação, por parte do Governo da Bolivia, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra a 27 de julho de 1929

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1935, Página 22150 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa