Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 348, DE 30 DE SETEMBRO DE 1935
EMENTA: Faz publica a ratificação, por parte do Governo da Bolivia, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos Exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra a 27 de julho de 1929
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1935, Página 22150 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa