Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.420, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1938
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo de Honduras, da Convenção sobre orientação pacífica do ensino, firmada em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1938, Página 24834 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO ORIENTAÇÃO PACÍFICA DO ENSINO