Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.342, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Promulga a Convenção sôbre a idade mínima para admissão de menores no trabalho mariítimo (revista em 1936), firmada em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1938, Página 24339 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1938, Página 0 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONVENÇÃO IDADE MÍNIMA TRABALHO MARÍTIMO