Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.304, de 24 de Novembro de 1938

EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Armando de Arruda Pereira, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes numa área de 500 hectares situada no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1938, Página 24536 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada