Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.304, de 24 de Novembro de 1938
EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Armando de Arruda Pereira, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes numa área de 500 hectares situada no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1938, Página 24536 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada