Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.301, de 24 de Novembro de 1938

EMENTA: Declara caduca a autorização conferida a Alexandre Siciliano Júnior, pelo Decreto nº 2.274, de 26 de janeiro de 1938, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro e diamantes no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1938, Página 23962 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada