O Presidente da República faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo de Honduras, da Convenção sobre facilidades para exposições artísticas, firmada em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, conforme comunicação feita à Embaixada do Brasil em Washington, pela União Panamericana, por nota de 5 de outubro último, cuja cópia acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha.

    UNIÃO PANAMERICANA

Washington, D. C., E. U. A.

    Em 5 de outubro de 1938.

    Prezado Senhor Embaixador,

    Tenho a honra de informar a Vossa Excelência que com data de 1º de outubro corrente, o Excelentíssimo Senhor Doutor Julián R. Cáceres, Encarregado de Negócios de Honduras junto ao Governo dos Estados Unidos da América, depositou na União Panamericana o instrumento de ratificação por parte da República de Honduras, da Convenção sobre facilidades a Exposições Artísticas, assinada na Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    O instrumento de ratificação mencionado tem a data de 7 de setembro de 1938.

    Em cumprimento do disposto no Artigo IV da dita Convenção, tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência esta informação, rogando-lhe levá-la ao conhecimento de seu Governo.

    Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha elevada estima e distinta consideração. - L. S. Rowe, Diretor Geral.

    A Sua Excelência o Embaixador do Brasil, Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão, Embaixada do Brasil - Washington, D. C.