Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.293, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1938
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo de Honduras, da Convenção sobre facilidades para exposições artísticas, firmada em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana da Consolidação da Paz.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1938, Página 23749 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS