DECRETO Nº 324, DE 5 DE SETEMBRO DE 1935

EMENTA: Faz publicos os depositos dos instrumentos de ratificação e as adhesões do Commonwealth, da Australia e certos territorios, ao Protocollo relativo a um caso de apatridia, ao Protocollo relativo ás obrigações militares em certos casos de dupla nacionalidade e ao Protocollo especial relativo á apatridia, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930