Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.212, DE 26 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Faz pública a adesão por parte da República do Salvador, à Convenção Internacional concernente ao emprêgo da radiodifusão no interesse da pazs, firmada em Genebra, a 23 de setembro 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1938, Página 21692 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL