Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.209, DE 26 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Faz pública a ratificação da adesão, por parte da Guatemala, da Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas e Protocolo de Assinatura, firmados em Genebra, a 26 de junho de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1938, Página 21692 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO DROGAS NOCIVAS