Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32, DE 31 DE JANEIRO DE 1935

EMENTA: Promulga a denuncia do Convênio postal hispano-americano, firmado em Madri a 13 de novembro de 1920

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1935, Página 5218 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa