Legislação Informatizada - Decreto nº 3.142, de 11 de Outubro de 1938 - Publicação Original
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Decreto nº 3.142, de 11 de Outubro de 1938
Concede auxílios a instituições nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, no corrente exercício.
DECRETA:
Artigo único. Ás instituições de carater privado, abaixo mencionadas com sede nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, são concedidas, no corrente exercício, segundo parecer do Conselho Nacional do Serviço Social, as subvenções constantes das importâncias estipuladas neste decreto, de acordo com o disposto no art. 18 do decreto-lei n.º 527, de 1 de julho próximo findo, correndo a despesa respectiva, no total de 305:000$000, por conta da sub-consignação n. 50 da verba 3ª do orçamento da despesa vigente do Ministério da Educação e Saude, conforme o art. 24 do citado decreto-lei n. 527:
Associação Mantenedora do Asilo de N. S. do Carmo -- Campos - Rio de Janeiro .......... 20:000$000
Associação S. Vicente de Paulo - Marília - São Paulo ....................................................... 10:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Barretos - S. Paulo .............................................................. 10:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Curitiba - Paraná .................................................................. 30:000$000
Asilo S. Vicente de Paulo - Ponta Grossa - Paraná .............................................................10:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Paranaguá - Paraná .............................................................10:000$000
Associação Irmão Joaquim (Maternidade) - Florianópolis - Santa Catarina.......................... 5:000$000
Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos- Laguna - Santa Catarina ............. 10:000$000
Pia Instituição do Pão dos Pobres de Santo Antônio - Porto Alegre- Rio Grande do Sul... 20:000$000
Asilo de Orfãs N. S. da Conceição - Pelotas - Rio Grande do Sul ...................................... 20:000$000
Santa Casa de Misericórdia - Porto Alegre - Rio Grande do Sul ........................................ 30:000$000
Sociedade Beneficente União e Progresso - Porta Alegre - Rio Grande do Sul ................ 40:000$000
Asilo de Mendigos - Pelotas - Rio Grande do Sul ............................................................... 30;000$000
Escola Complementar S. José - (Mantida pela Sociedade Caritativa Irmãs de S. José) - Vacaria - Rio Grande do Sul ................................................................................................................................... 3:000$000
Santa Casa de Caridade - Bagé - Rio Grande do Sul ........................................................ 50:000$000
Asilo Maria Auxiliadora - Coxipó da Ponte - Mato Grosso .................................................. 20:000$000
Sociedade Beneficente - Campo Grande - Mato Grosso ..................................................... 5:000$000
Ordem Terceira Regular de S. Francisco - S. Luiz de Cáceres - Mato Grosso ................. 12:000$000
Total .................................................................................................................................... 305:000$000
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1938, Página 20607 (Publicação Original)