DECRETO Nº 3.129, DE 5 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do govêrno do Chile, da Convenção sobre manutenção, garantia e restabelecimento da paz e do Protocolo Adicional, relativo à não intervenção, firmados em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.