Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.126, DE 5 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Faz pública a adesão, por parte do Govêrno da Grâ-Bretanha para alguns territórios britânicos de alemmar, à Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e Protocolo de assinatura, firmados em Genebra a 13 de julho de 1931.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1938, Página 20225 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO PARA LIMITAR A FABRICAÇÃO E REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUPEFACIENTES