Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31, DE 31 DE JANEIRO DE 1935
EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Checoslováquia, da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e do Protocolo Adicional a essa Convenção, ambos firmados em Varsóvia em 1929.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1935, Página 5409 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - ratificação - Acordo internacional - Brasil - Tchecoslováquia (1918-1993)