Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.093, de 22 de Setembro de 1938

EMENTA: Torna sem efeito o decreto n. 3076, de 15 de setembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1938, Página 19179 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ESCRITURÁRIO - Cargo - Extinção