Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 302, DE 20 DE AGOSTO DE 1935
EMENTA: Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Polonia, a varias Convenções, firmadas por occasião da 2º Conferencia da Paz, realizada na Haya a 18 de outubro de 1907.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1935, Página 18922 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1935, Página 19222 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa