Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.997, DE 17 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Faz público os depósitos dos instrumenos de ratificação e as adesões, por parte de vários países, à Conveção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, firmada em genebra a 11 de outubro de 1933.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1938, Página 16549 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Convenção Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores