Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.994, DE 17 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Promulga a Convenção para representação do tráfico ilícito das drogas nocivas, Protocolo de Assinatura e ata final, firmado entre o Brasil e diversos Países, em Genebra, a 26 de junho de 1936, por ocasião da Conferência para a representação do tráfico ilícito das drogas nocivas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1938, Página 17669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1938, Página 142 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Entorpecentes - Ato Internacional, 1936
Ato Internacional - América, 1936