Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.953, de 10 de Agosto de 1938

EMENTA: Modifica o art.2º do decreto n. 780, de 28 de abril de 1936, que criou a Comissão Permanente de Fiscalização de Entorpecentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1938, Página 15977 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES