Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 29, de 23 de Agosto de 1934
EMENTA: Proroga por noventa (90) dias, isto é, até 6 de novembro de 1934, o prazo concedido a Antonio Francisco Pereira Carneiro pelos decretos ns. 23.839, de 6 de fevereiro de 1934, e 23.851, de 7 de fevereiro de 1934
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1934, Página 18850 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada