Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.873, DE 6 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Faz pública a adesão da Grâ-Bretanha, pela Birmânia e Colônia de Aden, à Convenção para inificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo Adicional, firmados em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1938, Página 13595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO TRANSPORTE AÉREO