Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.872, DE 6 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Govêrno da Colômbia, do Tratado internacional sobre bons ofícios e mediação, assinado em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1938, Página 13795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO BONS OFÍCIOS E MEDIAÇÃO