Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 287, de 9 de Agosto de 1935
EMENTA: Desapropria uma área de terreno necessária á Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1935, Página 19478 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada