Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 266, DE 6 DE AGOSTO DE 1935
EMENTA: Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para a suppressão do trafico das mulheres e das creanças, firmada em Genebra a 30 de setembro de 1921.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1935, Página 17765 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa