Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 266, DE 6 DE AGOSTO DE 1935

EMENTA: Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para a suppressão do trafico das mulheres e das creanças, firmada em Genebra a 30 de setembro de 1921.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1935, Página 17765 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa