Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.647, DE 5 DE MAIO DE 1938
EMENTA: Promulga o Acordo Internacional sobre a regulamentação da produção e do comércio do açúcar e Protocolo anexe, firmados entre o Brasil e diversos países, em Londres, a 6 de maio de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1938, Página 12010 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1938, Página 13027 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL REGULAMENTAÇÃO PRODUÇÃO E COMÉRCIO AÇÚCAR