Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.614, de 4 de Maio de 1938
EMENTA: Declara caduca a autorização concedida João José de Macedo, pelo decreto nº 24.208, de 8 de maio de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1938, Página 13571 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada