Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.573, DE 18 DE ABRIL DE 1938
EMENTA: Faz públicos os depósitos dos instrumentos de ratificação, por parte de diversos países, da Convenção sobre a nacionalidade da mulher, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1938, Página 7540 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher