Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.573, DE 18 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Faz públicos os depósitos dos instrumentos de ratificação, por parte de diversos países, da Convenção sobre a nacionalidade da mulher, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1938, Página 7540 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher