Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.502, DE 16 DE MARÇO DE 1938
EMENTA: Autoriza o cidadão Aurélio Ferreira a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1938, Página 5800 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa