Legislação Informatizada - Decreto nº 2.499, de 16 de Março de 1938 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 2.499, de 16 de Março de 1938
Aprova o regulamento da fiscalização da produção, circulação e distribuição do vinho no Brasil.
(Publicado no Diário Oficial de 1º da abril de 1938)
RETIFICAÇÃO
Nas alíneas "a" e "e" do artigo 11, do mesmo regulamento, onde se lê:
"acidez total que exija mais" ..., deve se ler:
acidez total que exija menos .
E onde se lê:
"relação acool em peso extrato reduzido superior ...",
Deve-se ler: "relação álcool em peso extrato reduzido inferior...",
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/05/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1938, Página 8493 (Retificação)