Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.810, de 14 de Julho de 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilegio, José de Paiva Oliveira a contractar a pesquisa de bauxita em terrenos pertencentes a Osorio Luiz Dias e seus filhos Luiz José Dias Netto, Affonso Luiz Dias e Nair Dias, situados nos logares denominados "Campo das Antas" e "Fazenda do Engenho", ambos no districto e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Geraes, podendo também celebrar contractos de arrendamento ou de opção de compra, bem como adquirir os mencionados terrenos, para o fim de pesquisa acima aludido
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1934, Página 15131 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada