Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.809, de 14 de Julho de 1934

EMENTA: Autoriza, sem privilégio, José de Paiva Oliveira a contractar a pesquiza de bauxita em terrenos pertencentes a Theodoro Stein Sobrinho e sua mulher, situados no logar denominado "Chacara da Floresta", no distritoz' e municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Geraes, podendo tambem celebrar contractos de arrendamento ou de opção de compra, bem como adquirir os mencionados terrenos, para o fim de pesquiza acima alludido

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1934, Página 15131 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada