Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.786, de 14 de Julho de 1934
EMENTA: Reconhece o direito dos diplomados peto extinto Instituto Politécnico de Juiz de Fora
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 1265 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada