Legislação Informatizada - Decreto nº 24.761, de 14 de Julho de 1934 - Publicação Original

Decreto nº 24.761, de 14 de Julho de 1934

Cancela as penas disciplinares impostas aos funcionários públicos civis

Decreto n. 24.761, de 14 de julho de 1934. - Rectificação publicada no Diario Official de 27 de julho de 1934:

Reproduz-se por ter sabido com omissões, a parte relativa ás assignaturas:

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha
Francisco Antunes Maciel
Juarez do Nascimento Fernandes Tavora
José Americo de Almeida
Washington F. Pires
Joaquim Pedro Salgado Filho
Felix de Barros Cavalcante de Lacerda
 P. Góes Monteiro
Protogenes Guimarães


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1934, Página 15458 (Publicação Original)