Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.728, de 13 de Julho de 1934

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.830:014$000, para atender ao pagamento de compromissos, oriundos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 1934, com o serviço de construção e outros

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 980 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada