Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.718, DE 13 DE JULHO DE 1934

EMENTA: Promulga os actos firmados entre o Brasil e varios paizes, em Madrid, aos 10 de novembro de 1931, por occasião do Terceiro Congresso postal panamericano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1934, Página 20129 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Ato internacional - Congresso internacional - Serviço postal - Brasil - União Postal das Américas, Espanha e Portugal (Upaep)