Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.712, de 13 de Julho de 1934

EMENTA: Reintegração de um professor

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 908 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada