Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.649, de 10 de Julho de 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilegio, Fabio Pinto Coelho a contractar a pesquisa de ouro nos terrenos denominados, "Diogo de Oliveira" e "Pitanguy", pertencentes aos herdeiros de Joaquim Pinto Coelho e Custodio Pinto Coelho, e situados no municipio de Rio Piracicaba, Estado de Minas Geraes - podendo tambem adquirir os referidos terrenos e organizar sociedade para os mesmos fins
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1934, Página 15234 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada