Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.602, DE 6 DE JULHO DE 1934

EMENTA: Dispõe sôbre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1934, Página 13903 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934 , Página 514 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA BÉLICA - Fábrica - Comércio - Arma de fogo - Pólvora - Munição - Explosivo - Produto químico - proibição - instalação - fiscalização - regulamentação - Ministério da Guerra (1891-1967)