Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.591, de 6 de Julho de 1934
EMENTA: Autoriza a transferência de uma faixa de terreno ao município de São João Del Rei
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1934, Página 13801 (Publicação Original)
Observação:
Ementa criada pelo CEDI - Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada