Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.543, de 3 de Julho de 1934
EMENTA: Autoriza Th. Marinho de Andrade, Augusto Leal de Barros e Constantino Badesco Dutza a realizarem, contractos de cessão de direitos para exploração de minerios e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1934, Página 14758 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada