Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.515, de 30 de Junho de 1934
EMENTA: Reconhece, como de pleno dominio da União, os terrenos comprehendidos pelos morros, outeiros e mamelões da Babylonia, Leme, Annel, Urubú, Inhangá e suas circumvizinhanças, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1934, Página 13141 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1934, Página 13325 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada