Legislação Informatizada - Decreto nº 24.468, de 26 de Junho de 1934 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 24.468, de 26 de Junho de 1934
Cria, no Ministério da Agricultura, o Serviço de Irrigação, Reflorestamento e Colonização, diretamente subordinado ao Departamento Nacional da Produção Vegetal, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Decreto n. 24.468, de 36 de junho de 1934 (Publicado no Diário Official de 4 de julho corrente), leia-se:
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Art.
2º
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§ 2º Para o provimento dos cargos técnicos do S. I. R. C. serão obedecidos os dispositivos do R. D. N. P. V. no que concerne a nomeações, bem como as restrições estabelecidas nos § 1º 2º e 3º do art. 5º do decreto n. 24.251, de 13 de maio de 1934. Leia-se:
§ 2º Para o provimento dos cargos técnicos do S. I.
R. C. serão obedecidos os dispositivos do R. D. N. P. V. no que concerne a
nomeações, bem como as restrições estabelecidas nos § 1º 2º e 3º do artigo 5º do
decreto n. 24.251, de 15 de maio de 1934.
Art. 3º Ficam extintas no Serviço de Fomento da
Produção Vegetal do D. N. P. V. as 3º e 6º secções
técnicas, respectivamente, denominadas "essências florestais" e "colonizacão", e
no Serviço de Aguas, do D.N. P. M., a 3º secção técnica, - "irrigação".
Leia-se:
Art. 3º Ficam extintas no Serviço de Fomento da Produção Vegetal, do D.N.P.V. as 2º e 6º secções técnicas, respectivamente, denominadas "essências florestais" e "colonizacão", e no Serviço de Aguas, do D.N.P.M., a 3º secção técnica, - "irrigação".
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1934, Página 13491 (Retificação)