Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.415, DE 19 DE JUNHO DE 1934 - Publicação Original

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DECRETO Nº 24.415, DE 19 DE JUNHO DE 1934

Publica a adesão do Principiado de Lichtenstein a Convenção, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo adicional, Varsóvia, 1929

O Chefe do Govêrno Provisorio da República aos Estados Unidos do Brasil faz pública a adesão do Principado de Zichtenstein à Convenção, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e ao Protocolo adicional anexo, firmados em Varsovia, a 12 de outubro de 1929, segundo comunicou ao Ministério das Relações Exteriores a Legação da Polônia, nesta Capital.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETÚLIO VARGAS.
F. de B. Cavalcanti de Lacerda.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/06/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1934, Página 12074 (Publicação Original)